Última atualização: 24/07/2026
Esta página é mantida pelo responsável por este portal para esclarecer as práticas de tratamento de dados adotadas neste site. Ela descreve o que é efetivamente coletado nas telas disponíveis ao usuário.
1. Dados coletados
- Dados de identificação: CPF, nome, data de nascimento e filiação.
- Dados de contato: e-mail e telefone informados pelo candidato.
- Endereço: CEP, logradouro, bairro, município e UF.
2. Finalidades
Os dados são utilizados para validar a identidade do candidato, processar a inscrição, organizar a logística de aplicação de provas e comunicar decisões relativas ao certame.
3. Consultas a serviços de terceiros
Para preenchimento assistido do formulário, o CPF informado é enviado a um serviço de consulta cadastral e o CEP a um serviço público de consulta de endereços. A consulta ocorre apenas quando o usuário aciona o botão correspondente.
4. Bases legais
O tratamento fundamenta-se na execução de procedimento preliminar a contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no exercício regular de direitos.
5. Compartilhamento
Dados podem ser compartilhados com o órgão contratante do concurso e com prestadores de serviço estritamente necessários à execução do certame, sob obrigação de confidencialidade.
6. Retenção
Os dados são mantidos pelo prazo necessário à conclusão do certame e pelos prazos legais de guarda aplicáveis, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.
7. Direitos do titular
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Portabilidade, anonimização ou eliminação, nos limites da lei.
Solicitações podem ser enviadas ao canal de atendimento indicado no rodapé deste portal.
8. Cookies
Utilizamos apenas cookies necessários ao funcionamento da navegação e à manutenção da sessão de inscrição.